Política de privacidade

1. Quem somos

Apollo Certificados, nome comercial de Lucas da Silva Morais, inscrito no CNPJ sob o nº 36.869.280/0001-16 ("Apollo", "nós"), comercializa certificados digitais do padrão ICP-Brasil em parceria com Autoridade Certificadora (AC) credenciada e sua Autoridade de Registro (AR).

Para os dados tratados neste site, no painel de parceiros e no nosso atendimento, a Apollo atua como controladora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados usados na validação e na emissão do certificado também são tratados pela AC e pela AR, que seguem as próprias políticas e as normas da ICP-Brasil.

2. Quais dados tratamos

• Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e endereço.
• Dados da empresa, quando houver: CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço e representantes.
• Documentos enviados para a emissão, como documento de identidade, contrato social e procuração.
• Parceiros: dados do escritório ou profissional (incluindo CRC), usuários do painel, chave Pix e histórico de comissões e saques.
• Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e registros de segurança.
• Mensagens trocadas com o nosso atendimento.

A validação por videoconferência ou presencial é feita pela AR, que pode coletar imagem, voz e dados biométricos conforme exigido pela ICP-Brasil.

3. Para que usamos

• Processar a compra, preparar a solicitação e acompanhar a emissão, a entrega e a renovação do certificado.
• Prestar atendimento e suporte.
• Cadastrar, analisar e gerir parceiros, incluindo o cálculo e o pagamento de comissões.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais.
• Prevenir fraudes, proteger contas e manter a segurança dos sistemas.
• Enviar comunicações sobre o seu pedido ou a sua conta e, quando permitido, avisos de vencimento e ofertas relacionadas, que você pode recusar a qualquer momento.

4. Bases legais

Usamos as bases previstas na LGPD conforme cada finalidade: execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI), legítimo interesse (art. 7º, IX), proteção do crédito (art. 7º, X) e consentimento, quando for necessário (art. 7º, I). Dados sensíveis, como a biometria, são tratados apenas nas hipóteses do art. 11 da LGPD, em especial para a prevenção de fraude e a segurança do titular.

5. Dados enviados por contadores parceiros

Quando um parceiro solicita um certificado para um cliente, ele declara ter autorização do titular para compartilhar os dados com a Apollo e é responsável por essa autorização e pela exatidão das informações.

Cada parceiro vê apenas os dados das solicitações que criou. Se um parceiro informar o CPF ou CNPJ de alguém que já é atendido por outro parceiro, mostramos somente dados públicos.

6. Com quem compartilhamos

• Autoridade Certificadora e Autoridade de Registro responsáveis pela validação e pela emissão.
• O parceiro que criou a solicitação, quando for o caso.
• Fornecedores que nos ajudam a operar, como hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, e-mail, mensagens e meios de pagamento, sempre com acesso limitado ao necessário.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e assessores jurídicos e contábeis, para o exercício de direitos.

Não vendemos dados pessoais.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e fornecedores com padrões reconhecidos de segurança.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta política e pelos prazos exigidos por lei ou pelas normas da ICP-Brasil, como as obrigações fiscais e a guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet). Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a guarda for necessária para o exercício de direitos.

Cadastros de parceiros não aprovados são excluídos após a análise, salvo obrigação legal.

9. Seus direitos

Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação de dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Você também pode se opor a tratamentos feitos com base em outras hipóteses legais quando houver descumprimento da lei.

Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal de guarda ou pelas regras da ICP-Brasil. Dados mantidos pela AC e pela AR devem ser pedidos a elas, e podemos ajudar a encaminhar o pedido.

Para exercer seus direitos, fale com o nosso canal de privacidade pelo e-mail dev@apollox.space ou WhatsApp (33) 99834-3841. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, como criptografia em trânsito, senhas armazenadas com hash, controle de acesso por perfil, registros de auditoria e armazenamento de documentos sem links públicos.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a lei.

Nunca pedimos a senha do seu certificado digital. Guarde-a com segurança e não a compartilhe.

11. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas os cookies e o armazenamento local necessários para o funcionamento e a segurança, como manter a sessão do painel e guardar rascunhos no seu próprio navegador. Se passarmos a usar cookies de medição ou de marketing, atualizaremos esta política e pediremos o seu consentimento quando necessário.

12. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos ou a pessoas devidamente representadas ou assistidas. Certificados para menores seguem as regras da ICP-Brasil e exigem o responsável legal.

13. Alterações

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos serviços ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.